MPF apura danos causados por queda de avião em terra indígena de MT


Avião da Gol caiu na terra indígena Capoto Jarina, em setembro de 2006.
Acidente entre avião da Gol e jato Legacy deixou 154 pessoas feridas.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) determinou a abertura de inquérito civil para apurar possíveis danos sofridos pelos índios da etnia Kayapó em razão da queda de um avião da companhia áerea Gol, em 2006, na terra indígena Capoto Jarina, próximo ao município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.

O avião fazia o voo 1907, entre Manaus e Rio de Janeiro, e caiu após se chocar com um jato Legacy que seguia para os Estados Unidos, com sete pessoas a bordo. Ao todo, 154 pessoas que estavam no voo da Gol morreram no acidente, entre passageiros e tripulantes. O Legacy conseguiu pousar numa base aérea no Pará e todos os ocupantes sobreviveram.

A portaria que determinou a instauração do inquérito civil foi assinada pelo procurador da República Wilson Rocha Fernandes de Assis, que atua em Barra do Garças, a 516 km da capital, no dia 3 de junho, que alegou levar em consideração “a necessidade de aprofundar a instrução relativa aos danos gerados em razão da queda de aeronave na terra indígena”.

Conforme consta na portaria, a apuração foi desmembrada do inquérito civil que investiga os possíveis impactos socioambientais às comunidades indígenas habitantes da terra indígena Capoto Jarina, advindos do asfaltamento da MT-322.

Sentença

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados a três anos, um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, por terem provocado o acidente com o avião da Gol. Em 2015, o processo transitou em julgado e a Justiça determinou que os pilotos iniciassem o cumprimento da pena.

No dia 25 de maio, o juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop, determinou que os pilotos poderão escolher se cumprirão a pena nos Estados Unidos da América ou em solo brasileiro. Os pilotos ainda precisam ser notificados para se pronunciarem à Justiça brasileira.

Ao longo do andamento processual, Lepore e Paladino mantiveram-se em território norte-americano. A decisão do juiz federal de Sinop, que os desobriga do cumprimento da pena no Brasil, baseia-se em convenção internacional da qual Brasil e Estados Unidos da América são signatários.