União terá de indenizar familiares de vítima de acidente da Gol em 2006


Decisão de abril deste ano se tornou definitiva após a União não recorrer.
Autores da ação afirmam que familiar morto no acidente teve corpo pilhado.

A União terá de pagar indenização de R$ 20 mil, além de restituir mais de R$ 8 mil, para familiares de uma vítima do acidente aéreo entre um avião da Gol e um jato Legacy em 2006. Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, havia negado um pedido de embargos infringentes contra a decisão. Na semana passada, expirou o prazo para recurso, o que tornou a decisão definitiva.

O acidente aconteceu em setembro de 2006 na Floresta Amazônica, no norte do Mato Grosso, e resultou na morte de 154 pessoas. O resgate foi feito pela Força Aérea Brasileira (FAB).

As autoras ingressaram em 2009 na Justiça Federal em Curitiba afirmando que não receberam os pertences pessoais de um familiar que estava entre as vítimas, e nem o valor de cerca de R$ 8,8 mil que ele portava. Ainda segundo a ação, o corpo teria sido pilhado durante o trabalho de resgate.

A ação foi negada no Paraná, e as autoras recorreram ao TRF4, que interpretou que houve responsabilidade da União no caso. No entanto, a decisão não foi unânime, e a União ingressou com embargos infringentes, pedindo a prevalência do voto vencido.

No dia 9 de abril deste ano, o relator do processo, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, confirmou a pena à União. "Resta, portanto, apenas a memória daqueles que se foram em tão trágico episódio, que, por mais que não seja possível se restituir os bens, ao se reconhecer o dano moral, pelo menos, pode-se tentar amenizar o sentimento de dor", escreveu o magistrado.