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MPF investiga compra de avião para a Segurança Pública de MT


Preço da aeronave com 8 anos de uso é parecido com o de uma nova.
Avião bimotor foi comprado por US$ 1,39 milhão de dólares.

A compra de um avião na gestão anterior do governo de Mato Grosso virou alvo de uma investigação do Ministério Público Federal. O valor foi milionário e o custo da aeronave, que tem oito anos de uso, é bem parecido com o de uma nova. 

O contrato de compra está sendo revisto pela Controladoria Geral do Estado. A presença de apenas um concorrente no processo de licitação, o alto valor da aeronave e o atraso na entrega são irregularidades apontadas pela auditoria. A reportagem tentou falar com o representante do governo anterior, mas ninguém foi encontrado.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, quando não é usado em operações, o avião, modelo bimotor, fica no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Segundo o Ciopaer, o avião é bastante útil, já que consegue pousar e decolar em pistas curtas.


O avião começou a ser usado neste ano, mas foi comprado no ano passado, por US$ 1,39 milhão. Um modelo novo custa R$ US$ 1,7 milhão. Só que a aeronave que o governo comprou já tem oito anos de uso. Na moeda brasileira, na época da licitação, o avião custou R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.

A Sesp informou que a compra foi feita por meio de um convênio com o governo federal na gestão passada. O valor chamou a atenção do MPF, que investiga se houve irregularidades na licitação. Ainda falta uma parcela de 10% do valor total e o contrato passa por uma auditoria na Controladoria Geral do Estado (CGE).

“Estamos nos testes finais. Esses três indicadores já estão materializados: ausência de competição, valor acima do que a administração tinha orçado para essa licitação e o atraso na entrega. Só pelo prazo de entrega, existe uma multa para ser aplicada. 

Se esse atraso fez com que prejudicasse o interesse público, o contato pode inclusive ser rescindido. Na hipótese do preço estar acima, de fato, do preço de mercado, a providência é a não conclusão desse contrato, a devolução da aeronave e as medidas cabíveis para restituição desse valor para o cofre público”, disse Ciro Rodolfo Gonçalves, controlador-geral do Estado.

G1

Nota da Controladoria Geral do Estado:

"A Controladoria Geral do Estado (CGE) informa que está em curso auditoria na compra de aeronave bimotor semi-nova pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), mediante convênio com a União, a fim de atender o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer) em missões policiais, patrulhas, vigilância, ações de patrulhamento, busca e salvamento.

O trabalho deve ser concluído até dia 22 de junho. Entretanto, já foram materializadas algumas evidências. Uma delas foi a ausência de competição na licitação já que apenas uma empresa foi participante do certame (na modalidade pregão), o que impacta no preço da contratação.

Outra evidência é que o valor do contrato ficou acima do que a administração tinha orçado para essa licitação. A aeronave foi adquirida por R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), ao passo que o valor orçado pela administração pública para esta licitação era de R$ 2.893.275,00 (dois milhões oitocentos e noventa e três mil e duzentos e setenta e cinco reais), ou seja, este era o valor máximo que a administração pública deveria pagar.

Além disso, a aeronave foi entregue fora do prazo estipulado no edital, contrato e Termo de Referência, com 97 dias de atraso, frustrando a urgência que a administração pública tinha na entrega do avião para combater a criminalidade no interior do Estado.

Pelas evidências identificadas até o momento, a Lei de Licitações (Lei n. 8.666/1993) prevê as seguintes sanções à empresa contratada: aplicação de multa, rescisão contratual, declaração de inidoneidade e suspensão de contratar com a administração pública por até cinco anos, além de responsabilização administrativa de servidores que eventualmente tenham concorrido para as irregularidades no processo de aquisição.

O resultado do referido pregão (n. 024/2014-Sesp) foi publicado do Diário Oficial do Estado de 08 de julho de 2014. O contrato com a empresa vencedora foi firmado em 29 de julho de 2014."
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