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Richa e empresa de táxi aéreo são condenados a devolver R$ 2 milhões


Decisão judicial diz que governo contratou avião e helicóptero sem licitação.
Juiz diz ainda que o governo possuía três aviões em condições de uso.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o Secretário Chefe da Casa Militar, Adilson Casitas, e o sócio da empresa Helisul Eloy Biezus foram condenados a indenizar o Governo do Estado em R$ 2.082.150. Eles foram considerados culpados em primeira instância pela contratação de um avião a jato e de um helicóptero sem licitação, entre março e junho de 2011. Cabe recurso da decisão.

A sentença do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi dada como resposta a uma ação popular movida por Roberto Rocha. Na ação, o autor alega que o Estado do Paraná conta com “frota própria de excelentes aeronaves” e que um dos sócios da empresa Helisul “é amigo pessoal do Governador do Estado e já teria prestado serviços para o PSDB quando da corrida eleitoral”.

A acusação menciona ainda que os “pilotos que conduzem o avião e o helicóptero para atendimento às tarefas do Governador, além de ocuparem cargos no Estado, exercem atividades paralelas na empresa Helisul”.

Na sentença o juiz afirma que o governo possuía três aviões em condições de uso quando contratou o serviço sem licitação. Pouco tempo depois, uma das aeronaves foi, inclusive, leiloada e vendida para um dos proprietários Helisul. Posteriormente, a Helisul venceu uma licitação e continuou prestando serviços para o governo do Paraná.

A assessoria do governo do Estado informou que o contrato foi assinado respaldado em parecer jurídico, garantindo a legalidade da contratação. “Foi amparado ainda na avaliação técnica de membros da Casa Militar, que atestaram a necessidade da contratação. Cabe ressaltar também que não houve prejuízo algum aos cofres públicos. E, por último, o governador Beto Richa irá recorrer da decisão”, afirma em nota.

Adilson Casitas disse que não foi notificado, mas que o processo foi montado dentro do que prevê a legislação. "Tanto é que possuímos certidão de 2011 de que todas as contas da Casa Militar foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. Diante desse cenário vou entrar com recurso da decisão", informou. Ainda segundo Casitas as aeronaves haviam sido declaradas inservíveis já no governo anterior.

A Helisul não retornou ao contato da reportagem.
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