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Ministério das Comunicações critica projeto que restringe uso de drones no Brasil


Preocupado com o uso criminoso e a “infestação dos ares”, o deputado federal William Woo (PV-SP) apresentou um projeto de lei (1233/2015) que restringe o uso dos veículos aéreos não tripulados, ou drones (zangão em inglês) como são popularmente conhecidos. Mas o Ministério das Comunicações vê risco de deixar o Brasil à margem de uma tecnologia que já se torna mundial.

Além de exigir autorização e brevê de piloto, o projeto lista 10 finalidades às quais “a operação dos drones deve se submeter”: vigilância e monitoramento de fronteiras, segurança pública, prospecção mineral, prospecção agropecuária, atividade jornalística ou artística, práticas de engenharia, publicidade, controle e monitoramento ambiental, monitoramento de atividades, sistemas, serviços e operações diversas de interesse público ou privado.

“O drone é uma ameaça a nossa privacidade. Imagine se não coibirmos desde o começo sua utilização”, destacou o deputado nesta quarta, 29/4, ao participar de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Segundo o deputado, que é policial civil, além do risco à privacidade, a falta de regulamentação permite o uso desses equipamentos por criminosos.

Ao aproveitar a audiência pública com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, Woo pediu apoio à proposta. O ministro, no entanto, pediu cautela. “Os drones são um fenômeno mundial. Se formos da linha de proibir ou restringir o uso, a tendência é termos um mercado paralelo onde, aí sim, o crime tome conta”, afirmou Berzoini. Ainda assim, o ministro defendeu normatização do tema. “É importante termos regulamentação”, emendou.

Até aqui o uso dos drones é tratado pela Agência Nacional de Aviação Civil, mas por meio de autorizações ao uso experimental de aeronaves remotamente pilotadas. A Agência chegou a prometer uma regulamentação sobre os drones até o fim do ano passado, mas as regras não chegaram a se materializar. A Anac diz que apenas aeronaves autorizadas podem ser utilizadas no Brasil – vale lembrar que no Carnaval deste ano a agência notificou a Portela pelo uso de aparelhos durante o desfile, sustentando que é vedado o uso em áreas de grande aglomeração.

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