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Audiência debate proposta que amplia direitos de tripulantes de avião


A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública nesta terça-feira (28), às 10 horas, sobre a proposta que regulamenta a profissão de aeronauta (Projeto de Lei 8255/14). O texto amplia os direitos dos tripulantes: pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.

Hoje a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos. Uma das novidades do projeto, já aprovado no Senado, é o aumento do número mínimo de folgas mensais, que sobe para 12. Atualmente, esses trabalhadores têm, no mínimo, 8 dias de repouso remunerado por mês.

Foram convidados para o debate:

- o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha;
- o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco;
- o especialista em Gerenciamento do Risco da Fadiga na Aviação Raul Bocces;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira; e
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

A audiência será realizada no plenário 11.
Íntegra da proposta: PL-8255/2014

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