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FAB: TCU aponta fraude


TCU aponta fraude em licitações do Cindacta 4

Tribunal divulga acórdão sobre esquema que burlava regras em órgão da Aeronáutica, em Manaus.

Manaus - Acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) confirma um esquema montado para burlar licitações promovidas pelo 4º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta 4), órgão da Força Aérea Brasileira, em Manaus. O TCU aplicou multa individual de R$ 20 mil e inabilitou, por cinco anos, para o exercício de cargo na administração pública, o tenente-coronel e engenheiro Dalmo José Braga Paim e o então chefe da divisão técnica do órgão, Silnei Correia. O TCU declarou, também, a inidoneidade das empresas C. C. Garcia – ME (Consulog) e Consulog Assessoria e Logística Ltda. – ME (Consulog Prestação de Serviços Ltda.) para participar, por três anos, de licitação na Administração Pública Federal.

A decisão do TCU foi com base em uma representação do Ministério Público Federal (MPF) que relatou irregularidades nos pregões eletrônicos 5/2008, 9/2008 e 11/2009, promovidos pelo Cindacta 4. Acompanharam a representação cópia da inicial da ação de improbidade administrativa 1604-14.2012.01.3200, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Na ação, o MPF relatou que exigências dos termos de referência dos editais dos certames eram idênticas e só poderiam ser cumpridas por alguém que já tivesse sido militar da Força Aérea, como as qualificações no sistema Siloms, criado pela própria Aeronáutica. Também foi considerada descabida a exigência de certificados ISO e de diploma de curso superior.

O MPF sustentou que Cairo Cardoso Garcia criou a empresa Consulog com “o claro intuito de participar de licitações no âmbito do Cindacta 4, tendo inclusive levado aos autos transcrições de mensagens eletrônicas trocadas entre ele e uma testemunha do MPF, solicitando a ajuda para a criação da citada empresa”. Segundo a ação, Cairo era militar recém-ingresso na reserva remunerada, tendo servido na Divisão Técnica do Cindacta 4 e conhecido dos militares.

A representação acrescenta, ainda, que Carlos Eurico Peclat dos Santos teria sido o mentor do esquema e foi quem aconselhou Cairo, quando de sua transferência para a reserva, a criar a empresa para lograr êxito em licitações. Trazem, ainda, os autos, o fato de que, “desde sua criação, a Consulog teve em seu quadro societário parentes de Cairo Cardoso Garcia, que integrou inicialmente a pessoa jurídica Consulog Prestação de Serviços  Ltda., e somente foi retirado desta quando já constituída a empresa individual C. C. Garcia, a qual foi registrada em 03/01/2007”.

Ao analisar a documentação, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), do TCU, concluiu pela existência de cláusulas restritivas à competição e que haveria a intenção de fraude à licitação, tanto pela transcrição de mensagens eletrônicas acostadas na representação pelo MPF, quanto pelo fato de que o nome fantasia da empresa individual de Cairo Garcia também é Consulog.

Somente a CC Garcia - Consulog e a Consulog participaram dos pregões 5/2008 e 11/2009, o que evidenciou o fato de “os certames serem meros simulacros, pois envolveriam duas empresas diretamente relacionadas a um ex-militar que serviu no Cindacta 4, com exigências que só poderiam ser cumpridas por pessoas com vínculo com a Força Aérea Brasileira”, constataram o MPF e o TCU.

A Consulog Serviços chegou a ser contratada para suporte logístico de implementação do código de barras e inventário analítico e físico do estoque de materiais do Projeto de Proteção ao Vôo - e Projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia)  nos armazéns do Cindacta IV, por R$ 180.056,40  e para  serviço técnico especializado e continuado de suporte logístico para atualizar e depurar a base de dados do órgão, por R$ 89.700,00.


Obs.: Esta notícia chegou na nossa caixa de entrada hoje, mas o caso é antigo. Foto meramente ilustrativa.
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