Criam-se dificuldades para se vender facilidades



Pouso não autorizado

Empresas de táxi aéreo denunciam escritórios de assessoria aeronáutica, que estariam fraudando reservas de horários de pouso e decolagem no segundo Aeroporto mais movimentado do país

As empresas de táxi aéreo estão enfrentando sérias turbulências para pousar seus aviões no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o mais procurado pelos clientes corporativos. A dificuldade não está na falta de pistas, lugares para estacionar os aviões ou mesmo em condições meteorológicas adversas. 

O que falta são horários para pousos e decolagens, ou slots, no jargão do setor. A escassez se deve à prática, utilizada por algumas empresas especializadas em coordenação de voos (uma espécie de despachantes aéreos), de reservar antecipadamente os slots, mesmo sem ter rotas programadas.

Mais do que uma forma controversa de prestar serviços, essa reserva antecipada se tornou um balcão milionário de negócios. Segundo fontes do mercado de aviação executiva ouvidas pela DINHEIRO, essas empresas de assessoria aeronáutica estariam vendendo horários no aeroporto a um custo de até R$ 1 mil por operação. 

São comercializados mais de 136 horários diariamente, considerando oito slots exclusivos para a aviação executiva por hora. Ao todo, Congonhas permite 41 licenças de pouso e decolagem a cada 60 minutos. A venda de slots, no entanto, é ilegal, o que pode transformar o problema em caso de polícia.

A Resolução 35 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regulamenta a alocação de slots, determina, em seu parágrafo 35, que “o slot não integra o patrimônio da empresa de transporte aéreo ou do operador aéreo e representa o uso temporário da infraestrutura aeroportuária, sendo vedada a sua comercialização ou cessão, gratuita ou onerosa”. 

Segundo um executivo de uma grande empresa de aviação executiva, atualmente é praticamente impossível reservar um slot com antecedência. “Isso atrapalha muito, principalmente o pessoal da coordenação de voos”, afirmou o executivo, que pediu anonimato.

Atualmente, a reserva de horário é feita via internet, por meio da Central Integrada de Slot (CIS). O sistema é coordenado pelo Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), órgão ligado à Força Aérea Brasileira (FAB). 

A questão é que, de acordo com essa mesma fonte, algumas empresas que prestam serviço de assessoria aeronáutica teriam criado softwares que monitoram a CIS diariamente, reservando cada slot disponível. “Eles (as empresas) só fazem isso, não dá para competir”, disse o executivo. Para utilizar um desses slots pré-reservados, os interessados precisam pagar, ou já ser cliente de uma dessas assessorias aeronáuticas.

Os prestadores desse tipo de serviço, por sua vez, afirmam que apenas coordenam os voos e não vendem os slots. Criselito Reis, dono da assessoria Easy Fly e ex-funcionário da TAM Aviação Executiva, nega qualquer irregularidade e joga para as operadoras de táxi aéreo a culpa pela dificuldade em se obter um slot. “As grandes empresas é que reservam todos os horários para que não falte quando um cliente pedir”, disse Reis. 

A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio de seu departamento de comunicação, confirmou que recebeu uma denúncia de que alguns usuários monitoram diariamente a CIS, com o objetivo de garimpar o máximo possível de slots.

“A prática faz com que alguns slots alocados em excesso fiquem sem uso, impossibilitando que a infraestrutura aeroportuária disponível seja utilizada em sua capacidade máxima, prejudicando usuários”, afirmou a FAB, em nota. 

A denúncia teria partido da Líder Táxi Aéreo, uma das maiores companhias do segmento. Procurada, ela não quis se manifestar. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero afirmaram que não são responsáveis pela distribuição de slots para a aviação geral e que não receberam denúncias sobre eventuais abusos. Para resolver o problema, a CGNA está substituindo o sistema de reservas por um mais moderno, chamado Sigma.

Outra medida foi a alteração do tempo máximo para desistência do slot, que passou de 45 minutos antes da decolagem para uma hora e meia. A intenção é dificultar as reservar fantasmas. Se o plano de voo não for preenchido no prazo limite, o slot volta para o sistema. 

Um piloto da Global Táxi Aéreo, que também pediu anonimato, no entanto, criticou o modelo de gerenciamento de slots. “A verdade é que a aviação executiva nem precisaria de slots, uma vez que usa a pista auxiliar do aeroporto”, disse o piloto. “Várias vezes, o aeroporto fica mais de cinco minutos sem nenhuma operação, tempo suficiente para um jatinho pousar ou decolar.”